LIMITE DA INTERNET - NOTA PROCONSBRASIL

      Diante da complexidade atual acerca do limite da internet pelas operadoras, uma ação do Procon-RJ serviu de modelo para a campanha da Associação Brasileira de Procons (PROCONSBRASIL), que encaminhou release aos Procons regionais e pouco tempo depois a Anatel publica um Despacho.

• Release aos Procons Regionais

Na íntegra:

Prezados colegas de PROCON,

Conforme deliberado na reunião nacional ocorrida no último dia 15/04/2015, amanhã dia 23/04/2014 faremos uma ação integrada de combate ao Bloqueio da Internet Móvel praticado pelas operadoras de telefonia celular, como foco especial na oferta e publicidade realizada nos últimos anos voltada para uma internet ilimitada, infinita e agora resolveram alterar sem prévia anuência do consumidor, desrespeitando vários princípios e normas.

Assim, estamos compartilhando com todos uma sugestão de release para que amanhã todos os sites de PROCON possam estar divulgando; uma nota com posicionamento oficial da PROCONSBRASIL sobre o tema, modelo de notificação para instauração de processo administrativo e/ou check lista para fiscalização tanto nas lojas das operadoras como em lojas de varejo da sua cidade.

Até o final do dia compartilharemos mídia para redes sociais.

Na oportunidade entendemos de extrema importância que os PROCONs que até o momento não tenham instaurado procedimento para investigação do assunto que iniciem essa investigação de ofício, motivo pelo qual estamos encaminhando modelo de notificação a ser enviado as operadoras de telefonia, bem como as lojas de revenda de seus produtos e check list para fiscalização nas lojas de varejo que vendem aparelho e, em conjunto, os planos das operadoras.

Sugerimos ainda que inicie amanhã ação de fiscalização em lojas próprias das operadas e maiores revendas da sua cidade com coleta de material publicitário para análise ou fotografias, visto que não obstante o bloqueio, as operadoras continuam ofertando plano ilimitado aos consumidores quanto a internet móvel.

Obrigada a todos os PROCONs que auxiliaram na redação desse material: Paraná, Epírito Santo, Maranhão, Porto Alegre, Mato Grosso e Fórum dos PROCONs Paulistas.

Colabore com essa ação. Juntos somos mais fortes.

Qualquer sugestão estamos a disposição para acolher.

atenciosamente,

Gisela Simona Viana de Souza
Presidente da Associação Brasileira de Procon’s – PROCONSBRASIL.

 

• Nota - Despacho da Anatel

 
O Procon Alagoas publicou em seu site oficial a íntegra da nota da Associação Brasileira de Procons - ProconsBrasil, acerca do despacho da Anatel no Diário Oficial da União do dia 18 de abril de 2016. Desta feita, informa a sociedade brasileira declara:

1 - Saúda a iniciativa da Agência Reguladora do setor em instaurar procedimento de análise do novo modelo de negócio proposto pelas operadoras de telefonia, mostrando-se sensível aos incontáveis apelos feitos não somente pelos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), mas em especial às contundentes manifestações dos consumidores brasileiros, muito embora entenda que os direitos do consumidor continuam sendo aviltados;

2 - Espera que a Anatel, antes da adoção de qualquer media definitiva acerca do tema, consulte os representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, a saber: Procons, Ministério Público, Defensoria Pública, sociedade civil organizada, entre outros - para que se manifestem formalmente sobre tão importante tema para os consumidores brasileiros;

3 - Entende que qualquer definição de manutenção e/ou alteração do sistema de cobrança do serviço de internet banda larga fixa deve ser baseado  no que dispõem a legislação federal, em especial o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet, normas legais às quais as Resoluções da Anatel devem se adequar;

4 – Que é fundamental a realização de discussão pública acerca da revisão das portarias e resoluções da Anatel que, em desacordo com a legislação vigente, dão guarida às pretensões comercias abusivas por parte das operadoras de telefonia;

5 – Que qualquer autorização e permissão porventura expedidas pela Anatel em desacordo com a legislação serão consideradas nulas e inaplicáveis ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor;

6 – Que os mais de 800 Procons de todo o Brasil se colocam ao lado dos consumidores brasileiros, pelo fiel cumprimento da legislação federal vigente, sendo, portanto, contrários a qualquer limitação de uso da internet banda larga fixa, mesmo que autorizadas por resoluções e portarias infra legais;

Por fim, a ProconsBrasil sugere a manutenção da mobilização social por uma internet livre e justa, sendo o direito dos consumidores prevalente sobre qualquer interesse particular."

Disponível em:

<http://www.procon.al.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/2016/procon-al-e-contrario-a-decisao-da-anatel-sobre-limitacao-da-internet-1>

<http://procon.pb.gov.br/noticias/procon-pb-e-a-procons-brasil-manifestam-se-contrarias-ao-bloqueio-da-internet>

<http://optclean.com.br/associacao-brasileira-de-procons-lanca-campanha-contra-o-bloqueio-da-internet-movel/>