Em 1º de maio de 1943 foi criada a CLT
(Consolidação das Leis do Trabalho) protegendo e garantindo Direitos aos
Trabalhadores no Brasil. Por isso, comemora-se em primeiro de maio o Dia do
Trabalhador. Juridicamente a CLT é uma norma legislativa referente ao Direito
do Trabalho e ao Direito do Processual do Trabalho criada através do
Decreto-Lei Nº 5.452 de 1943.
Entre
os direitos garantidos pela CLT, estão o salário mínimo, a carteira de
trabalho, a jornada de oito horas diárias, as férias remuneradas, a previdência
social e o descanso semanal remunerado. A Consolidação das Leis Trabalhistas
também regulamentou o trabalho das mulheres bem como dos menores de idade, além
de estabelecer a obrigatoriedade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A
Lei foi sancionada durante o período do Estado Novo (1937-1945), pelo então
presidente Getúlio Vargas no Estádio São Januário e foi marcada por muitas
comemorações. Em 2016 a CLT comemora 73 anos de combate e garantia dos Direitos
dos Trabalhadores no Brasil.
opa! somos todos,kkkkkk
ResponderExcluir