domingo, 1 de maio de 2016

DIA DO TRABALHADOR - 1º DE MAIO



Em 1º de maio de 1943 foi criada a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) protegendo e garantindo Direitos aos Trabalhadores no Brasil. Por isso, comemora-se em primeiro de maio o Dia do Trabalhador. Juridicamente a CLT é uma norma legislativa referente ao Direito do Trabalho e ao Direito do Processual do Trabalho criada através do Decreto-Lei Nº 5.452 de 1943. 

Entre os direitos garantidos pela CLT, estão o salário mínimo, a carteira de trabalho, a jornada de oito horas diárias, as férias remuneradas, a previdência social e o descanso semanal remunerado. A Consolidação das Leis Trabalhistas também regulamentou o trabalho das mulheres bem como dos menores de idade, além de estabelecer a obrigatoriedade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 

A Lei foi sancionada durante o período do Estado Novo (1937-1945), pelo então presidente Getúlio Vargas no Estádio São Januário e foi marcada por muitas comemorações. Em 2016 a CLT comemora 73 anos de combate e garantia dos Direitos dos Trabalhadores no Brasil.

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